A Prefeitura Municipal de Araputanga (a 345km de Cuiabá), divulgou na edição desta quarta-feira (17) do Diário Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso (AMM), o Termo de Ratificação - Dispensa de Licitação nº 020/2020, para a contratação da prestação de serviços técnicos especializados de Junta Médica Pericial, com especialidade em Psiquiatria.
Conforme a publicação, a solicitação do médico perito do município, consiste no atendimento médico pericial para apuração de incapacidade laborativa, ou não, de servidores públicos municipais efetivos, lotados na Prefeitura Municipal de Araputanga, bem como a emissão de laudos médicos periciais.
De acordo com a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Administração e a emissão de parecer jurídico favorável à contratação nas formas da Lei apresentado pelo procurador jurídico do município, foi formulado expediente de dispensa de licitação.
A avaliação de capacidade laborativa é uma perícia médica realizada a pedido de gestores ou responsáveis por gestão de pessoas, com o intuito de verificar se um servidor tem ou não condições de saúde para continuar exercendo suas atividades de trabalho, subsidiar decisões administrativas e a adoção de eventuais medidas disciplinares.
A iniciativa do parlamentar ocorre após o governador confirmar o fechamento da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. "Hospital não se fecha", afirmou o deputado.
As prioridades são dos municípios de Cáceres, Comodoro, Pontes e Lacerda, Porto Esperidião e Vila Bela da Santíssima Trindade.
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) interveio em um processo licitatório da gestão do prefeito de Salto do Céu (a 357 km de Cuiabá), Mauto Espíndola (Republicanos), que gerou polêmica ao barrar uma empresa participante por um atraso de apenas quatro minutos. O caso envolveu um pregão destinado à contratação de serviços médicos e acabou sendo...
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